Depois de 3 prorrogações, até o final de novembro de 2022 os terminais e recintos alfandegados de todos os portos do País estarão sujeitos a multas no valor mínimo de R$ 5 mil caso não estejam adequados ao novo sistema eletrônico da Receita Federal. Conforme portaria publicada em consulta pública pelo órgão regulador em abril do ano passado, as instalações deverão estar prontas para abastecer o chamado API Módulo Recintos do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), com dados referentes à movimentação física de pessoas, veículos e cargas.
Atualmente, essas informações são publicadas isoladamente por cada terminal, em atendimento ao Ato Declaratório Coana/Cotec 02 de 2003, gerando riscos no controle aduaneiro. O objetivo é minimizar, por exemplo, a entrada de ilícitos nos complexos marítimos, assim como garantir mais agilidade à liberação de mercadorias com a troca de informações em tempo real. O sistema contará com um total de 22 eventos, ou seja, tipos de informações que a Receita deverá receber. Inicialmente, foram liberados 11 eventos para experimentação. No final de 2020, o restante também foi disponibilizado e os 22 foram testados.
O mês de novembro foi a primeira data fornecida pela alfândega para adequação pelos terminais, sendo considerado facultativo. Depois disso, o prazo estimado era de 90 dias para que todos estivessem em conformidade. Por enquanto, ainda não foi definido um novo prazo. O problema é que, independentemente disso, poucos começaram o processo de implantação, que requer a participação de um especialista e a integração por meio de um software. E, atualmente, apenas uma empresa está plenamente capacitada para este trabalho no Brasil.
Criada em 2016, a iPORT Solutions é a única até o momento totalmente engajada às novas normas da Receita, já atendendo, inclusive, grandes terminais dos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itaqui e Itapoá. A empresa conta com um sistema completo e integrado, chamado iCompliance, que atende a referida regra e está ajustado nativamente 100% ao modelo governamental. Mais de 10 empresas que atuam no Porto de Santos procuraram a iPort para dispor suas informações nesse novo módulo de controle de forma automatizada, permitindo ganhos reais à produtividade e a agilização dos processos logísticos e de comércio exterior, além de transparência e compliance às normas da RFB. Entre elas estão mais de 80 empresas nos maiores portos brasileiros.
“Durante muito tempo, fomos submetidos a um processo extremamente moroso, porém faz uns 10 anos que a Receita está empenhada em agilizar todas as etapas do controle aduaneiro, dando mais fluidez aos trâmites. O foco principal é o gerenciamento de risco, por isso entendemos como essencial essa mudança e ao contratarmos a iPort passamos a ter mais segurança e agilidade, antecipando qualquer tipo de problema que venha a acontecer na liberação da carga”, destaca o Consultor de Processos Aduaneiros da DP World, Wladimir Baptista.
Segundo ele, o fato de a iPort ter abertura total com órgãos anuentes, participando de encontros e, frequentemente, atualizando o sistema que oferecem, faz com que a DPW tenha tranquilidade no cumprimento total da legislação. “A informatização do porto e dos recintos alfandegados começou na segunda metade dos anos 90. Naquele momento, todo o controle aduaneiro e a parte de liberação de carga, transferência, era feito na base do papel, muitos datilografados”, relata. Segundo ele, a própria Receita só tinha como atuar firme mantendo uma estrutura de mini alfândega dentro de cada recinto. “O cenário atual mostra a importância do uso da tecnologia. Quanto mais fluido for o processo de transferência de informação e acesso, mais eficiência teremos na liberação de cargas”, diz Baptista, ressaltando que se a iPort não fosse contratada, caberia ao terminal desenvolver o sistema internamente.
“Hoje os terminais enxergam que as equipes de desenvolvimento de sistemas devem ter como função principal dar suporte ao invés de estar inseridas na criação. São tantas mudanças e oportunidades, que a melhor solução é a contratação de uma empresa como essa”, mencionou.
Nova norma
Quando se trata do produto criado para atender a nova norma da Receita Federal, Abreu mostra que a IPort tem a solução certa para manter a eficiência e o fluxo adequado aos terminais e garantir o compliance aduaneiro. Segundo ele, o iCompliance coleta todas as informações operacionais do terminal, envia para a Receita Federal, valida e retorna para o cliente.
“Conseguimos fazer confirmações interessantes. Se meu sistema de compliance percebe alguma irregularidade, avisa o terminal que há um descompasso no processo e é preciso ajustá-lo porque algo deu errado e pode ocasionar multas ao terminal. Conseguimos, no momento que acontece a operação, avisar que há um problema”, garantiu, lembrando que para adquirir o software, o terminal não precisa ser cliente dos demais módulos de automação da operação, ou seja, naqueles ligados à movimentação da carga até a chegada no terminal. É possível “assinar” apenas o serviço do iCompliance. A única e fundamental exigência é a necessidade de integração com os sistemas já existentes, tendo a IPort expertise para a realização completa desse serviço.
Com acesso a toda a documentação, a IPort Solutions tem acompanhado as exigências do órgão regulador e mantém seu sistema adequado para todas as etapas.”Já testamos os 22 eventos e assim que disponibilizarem quaisquer alterações estaremos prontos para os devidos ajustes. Todo mês há atualização e o nosso papel é manter o sistema atualizado e em conformidade, sem nenhum custo adicional e avisando constantemente o cliente, inclusive prestando o suporte necessário junto às autoridades aduaneiras locais”, destacou o diretor da empresa, que pode instalar o produto na estrutura de servidores do terminal ou manter a hospedagem no próprio servidor da IPort.
“Normalmente, os clientes utilizam a nossa nuvem como hospedagem, com garantia de backup e de que o sistema ficará no ar 24×07, com segurança e redundância dos servidores. Mas, em ambos os casos, a administração dos dados e entrega para a Receita é feita diretamente pelo iCompliance sob nossa responsabilidade”, conclui.
Investimento
Ao todo, a IPort Solutions investiu cerca de R$ 3 milhões para o desenvolvimento do iCompliance, que conta com a participação de 40 profissionais. A empresa é capaz de implantar o software em até 10 terminais simultaneamente num prazo de 60 dias, ou seja, não tem capacidade para atender quase a totalidade de terminais do Brasil no curto espaço de tempo disposto. Até porque, vale lembrar que apenas em Santos existem 58 terminais alfandegados. Em todo o País, são mais de 380 instalações.
O cronograma escancara o atraso, uma vez que a previsão inicial da Receita era todos estarem adequados até fevereiro de 2021. Enquanto as instalações apostam nos constantes adiamentos do prazo, estão sujeitas a penalidades, pois está estipulada a quantia de R$ 5 mil por evento não informado.
“A IPort Solutions é uma empresa que faz a automação completa de um terminal alfandegado. Desde o momento em que a carga está prevista para entrar no terminal através do agendamento eletrônico de caminhões e cargas até a chegada efetiva da pessoa, do veículo, o controle de acesso, a automação com OCR e RFID, a operação portuária e armazenagem interna no terminal (WMS), a entrega da carga no navio, seja de terminais de contêineres, carga geral ou granel sólido e líquido”, explicou o sócio-diretor da IPort Solutions, Vander Serra de Abreu.
De acordo com o executivo, o diferencial está baseado na inovação com, por exemplo, o agendamento antecipado e o registro de entrada por um totem de autoatendimento, no qual não é necessário falar com ninguém para que se cumpram as normas da RFB e se tenha acesso a área alfandegada. “Além disso, temos uma equipe de profissionais onde desenvolvemos esses sistemas dentro de casa e não fazemos a venda do licenciamento. Disponibilizamos o produto como um serviço mensal chamado SaaS – Software as a Service, com pagamento mensal da licença, sem necessidade de um investimento inicial”.
Confiabilidade e Integração
De acordo com o contato com varios dos responsaveis de tecnologia que integram os mais de 80 terminais já integrados pela iPORT, todos foram unanimes em registrar que a confiabilidade e solução integrada foram os principais motivos que levaram as Companhias a escolher a iPort. “A solução oferecida caiu como uma luva, pois disponibilizam tudo em um único pacote e não existe essa oferta no mercado, eles são únicos. O conhecimento que eles têm sobre compliance aduaneiro foi um ponto muito importante também na hora da escolha. Não tínhamos como apostar num desenvolvimento próprio e eles vieram com a solução pronta. São responsáveis pela gestão operacional do armazém, controles de acesso de pedestres, cargas e veículos, além de fazerem toda a interface com a Receita Federal”, detalharam.
O projeto levou em média 60 dias para ser implantado em cada um dos terminais e o modelo adotado com a iPort foi de assinatura mensal de toda a solução como plataforma de serviços – Software as a Service através de um processo contínuo. Eles estão nos acompanhando e fazendo os ajustes necessários sempre que necessário enquanto o sistema não entra no ar. Há uma equipe de suporte sempre a postos para nos atender. Uma coisa que prezo muito é o pós-venda, o suporte oferecido é vital pra mim na tomada de decisão e nesse contexto a iPort nos atende perfeitamente”, afirmaram os contatos.
O Diretor Comercial da iPort Solutions, Vander Serra de Abreu destaca a importância da automatização e inteligência operacional dos novos terminais em construção e início de operação no Brasil: “Estamos vivendo a era 4.0 e se faz fundamental que todos os processos, do início ao fim, sejam automatizados e informatizados, zero email, zero planilhas, zero perda de performance e aumento exponencial de competitividade. Processos mais seguros e otimizados sempre”.
Planejamento da Receita Federal
O próprio planejamento da Receita Federal corrobora com a necessidade de modernização e informatização dos processos. Ao organizar as estratégias que serão aplicadas ao longo deste ano, Cleiton Alves dos Santos João Simões, auditor-fiscal da Alfândega de Santos, falou sobre a evolução na movimentação de cargas, destacando a portaria que trata do alfandegamento dos recintos.
“Sendo esta norma de 2011, a Receita formou um grupo com servidores de várias unidades aduaneiras, entre elas a Alfândega do Porto de Santos, para rever os termos da portaria e modernizá-la, inclusive para deixá-la mais fácil de ser alterada no futuro. Um dos destaques é a previsão da auditoria anual passar a ser feita com base em análise de risco e não mais em 100% dos recintos, como acontece hoje”, afirmou Simões.
Em relação ao Módulos Recintos, o órgão informou que se trata de uma Application Programming Interface (API) de interação entre os recintos e o Portal Siscomex. “A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex está em consonância com o Acordo de Facilitação de Comércio. Assim, o Módulo Recintos visa maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro, consequentemente um processo mais ágil”.
