top of page
  • Foto do escritorHadriele Alves

Atualizações 2024 na API Recintos: Impactos e Benefícios para o Setor Logístico Portuário



Foram divulgadas novas validações e novos campos Siscomex 2024

Recentemente, foram divulgadas as novas validações na API Recintos que entrarão em fase de testes a partir de julho de 2024 no Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex. Visando uma adaptação eficiente dos sistemas integrados, a implementação segue de acordo com o cronograma disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, conforme determinado pelos artigos 6º, 19 e Anexo III da Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, com conclusão prevista para outubro de 2024. Novos campos também entram nessa fase de testes e implementação. 


 Esses três meses de testes foram estrategicamente planejados para minimizar qualquer impacto direto nas operações, assegurando uma transição tranquila para as empresas do setor Logístico Portuário.  


Se sua operação faz parte desse grupo, descubra abaixo como essas atualizações vão afetá-las, continue lendo para saber todos os detalhes.  


API Recintos - Alterações na documentação e novas validações 


1.Alteração nos nomes dos eventos: 

Para clareza e finalidade, alguns eventos terão o nome (label) alterado, conforme a tabela DE/PARA abaixo: 

Nota: os endereços de URL dos endpoints associados permanecem os mesmos. Essas mudanças não causam quebra de compatibilidade com a versão anterior. 


 2. Validação para diminuir eventos repetidos 

É fundamental que o Recinto Aduaneiro trabalhe adequadamente com o campo idEvento. Essa nova regra visa evitar a duplicidade de eventos, emitindo uma mensagem de erro quando necessário. 

Nota: Esta mudança causa quebra de compatibilidade com a versão anterior.  


2.1. Validação de tamanho do pacote na API  

A média do tamanho dos pacotes na API é de 2KB, com algumas variações dependendo do tipo de evento. Portanto, será implementada uma validação geral de tamanho máximo de até 500KB, pois pacotes acima desse limite frequentemente indicam situações de erro. 

Nota: Essas mudanças não devem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior. 

 

2.2 Validação da Tabela Tipo Contêiner 

Essa alteração busca atender às demandas específicas de acordo com a recomendação internacional da Norma ISO 6346 para Contêineres. Atualmente, a tabela adotada é a mesma do Mercante/Siscomex Carga. 

Nota: Esta mudança pode resultar em quebra de compatibilidade com a versão anterior.  

 

2.3 Validação de máscara e tamanho (formato especial) 

A partir de agora, os campos CPF, CNPJ e Conhecimento de Carga serão recebidos sem nenhum formato especial, como ponto(.), hífen(-) e barra (/). O campo 'Número de Declaração Aduaneira' também será recebido sem formato especial, mas precisa ter o tamanho correto para os tipos de declaração aduaneira DI, DTA, DUE, DAT ou DUIMP. 

Nota: Essa mudança pode resultar em quebra de compatibilidade com a versão anterior. 


 3. Validação de campos obrigatórios de cada evento 

Campos com regras (ou/e/se) passarão a ser campos obrigatórios. Por exemplo: "vazio é obrigatório", "CPF ou IdentidadeEstrangeiro". 

Nota: Essas mudanças não resultarão em quebra de compatibilidade com a versão anterior, desde que o recinto já esteja enviando os campos relacionados abaixo para cada evento: Controle de Acesso de Pessoas, Inspeção não invasiva, Controle de Carga Solta - Geração de Lotes, Atribuição/Troca de Navio, Embarque/Desembarque no Navio, Controle de Agendamento/Acesso de Veículo, Pesagem Veículo/Carga, Georreferenciamento. 


Esta entrega conclui os novos campos e novas validações previstos até o momento para a API-Recintos. Os documentos completos podem ser conferidos aqui e aqui.


O não cumprimento destas atualizações pode resultar em penalidades impostas pelos órgãos anuentes. Certifique-se de que sua operação tenha a automação necessária para acompanhar essas mudanças com total Compliance. 


Nós, da iPORT Solutions, entendemos os desafios enfrentados por empresas em processos complexos e estamos aqui para oferecer soluções tecnológicas que proporcionam eficiência, automação e alto desempenho. Além disso, contamos com o iCompliance, para garantir que sua operação esteja sempre em conformidade com as novas exigências.


Fale conosco para descobrir como podemos ajudar sua operação e você a se adaptarem com essas mudanças. 





Comments


bottom of page