Atualização do Cronograma de Migração das Importações para o Portal Único – Março/2025

A migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, em vigor desde 2021, está avançando a passos largos, e em março de 2025, importantes atualizações foram anunciadas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal (RFB) informaram sobre a conclusão da segunda etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI), com novidades para o setor portuário.

Mudanças Importantes para o Setor Portuário

A partir de 1º de abril de 2025, todas as importações realizadas pelo modal marítimo, sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária, deverão ser processadas exclusivamente através da Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa obrigatoriedade visa modernizar o processo de importação, oferecendo maior segurança e controle para os processos aduaneiros.

O cronograma de implementação da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO será divulgado em março de 2025, garantindo que todos os operadores portuários estejam preparados para as novas exigências. A medida é um avanço na desburocratização e na digitalização do comércio exterior, alinhando o Brasil com as práticas internacionais.

Facilidade para Importações via Modal Marítimo e Aéreo

Adicionalmente, a Secex e a RFB informaram que as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, que exigem anuência de entidades como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e outros órgãos, já podem ser processadas diretamente no Portal Único. Isso significa que os importadores agora têm a flexibilidade de realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI ou, alternativamente, pelo Portal Único.

Essa mudança facilita a gestão de processos para terminais portuários e empresas de logística que operam no Brasil, tornando o fluxo de mercadorias mais ágil e transparente. A digitalização e centralização dos processos no Portal Único visam otimizar os trâmites no setor portuário, reduzir custos operacionais e minimizar erros de compliance.

Como a iPORT Solutions Pode Ajudar na Transição

A iPORT Solutions é uma empresa especializada em soluções para o setor portuário, oferecendo ferramentas que ajudam portos, terminais e empresas a se adaptarem rapidamente a essas novas exigências. Com plataformas integradas de gestão de acesso, agendamento de caminhões e compliance aduaneiro, a iPORT Solutions oferece uma gestão eficiente e segura de todos os processos logísticos no setor portuário.

Estamos prontos para ajudar sua empresa a se adaptar ao novo cronograma de migração e aproveitar os benefícios da digitalização. Para mais informações sobre nossas soluções, entre em contato conosco hoje mesmo.

Acesse www.iportsolutions.com.br

Ou pelo whatsapp: (13) 3385-2482.