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Novidades na Legislação Aduaneira: Principais Mudanças nas Portarias Coana

Foto do escritor: Hadriele AlvesHadriele Alves

Atualizado: 21 de out. de 2024

Nos últimos anos, a legislação aduaneira brasileira passou por mudanças significativas que impactam diretamente o comércio exterior. Entender essas alterações é essencial para importadores e exportadores que buscam otimizar seus processos e evitar penalidades. Neste post, vamos explorar as principais novidades nas Portarias Coana e o que sua operação pode esperar.


Na imagem é possível ver um navio com conteiner atracado em um Porto durante um dia de céu azul.

Principais Mudanças nas Portarias Coana

As portarias Coana são essenciais para regulamentar as operações aduaneiras no Brasil. As mais recentes — Coana nº 72, nº 75, nº 76 e a nº 80 — trazem diretrizes que visam modernizar e agilizar os processos aduaneiros. Aqui estão os principais destaques:

  • Portaria Coana nº 72: Define novos requisitos para o gerenciamento de riscos nas operações aduaneiras, promovendo eficiência na análise de cargas.

  • Portaria Coana nº 75: Introduz a verificação remota de mercadorias, permitindo inspeções mais rápidas e seguras.

  • Portaria Coana nº 76: Estabelece normas de análise de conformidade e controle de cargas, garantindo que os processos atendam às exigências regulatórias.

  • Portaria Coana nº 80: Regula o uso de tecnologia para segurança nas operações aduaneiras, incluindo sistemas que garantem a rastreabilidade das mercadorias.


A Importância da Tecnologia no Setor Aduaneiro Portuário

Fundamental para a modernização das operações aduaneiras, com as novas regulamentações, a adoção de soluções tecnológicas se torna crucial para garantir a conformidade regulatória e a eficiência operacional para atender as exigências da Receita Federal do Brasil (RFB). Entre os benefícios, destacam-se:

  • Agilidade nos Processos: A tecnologia reduz o tempo de processamento e a burocracia, permitindo operações mais rápidas.

  • Segurança Aumentada: Sistemas informatizados e protocolos de segurança minimizam o risco de fraudes e garantem a proteção das informações.

  • Melhor Análise de Dados: Ferramentas analíticas ajudam as empresas a monitorar operações, identificar riscos e otimizar processos.


O Futuro do Setor Aduaneiro Portuário

O futuro do Setor Aduaneiro Portuário é promissor, com a expectativa de que as operações se tornem ainda mais automatizadas. O uso de blockchain e inteligência artificial deve aprimorar a análise de riscos, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e eficiente.

Implicações das Multas e Penalidades

As recentes mudanças nas portarias Coana introduzem multas e penalidades que podem impactar significativamente os negócios. Estar em conformidade regulatória com as normas é essencial para evitar sanções severas, incluindo multas altas. As empresas devem estar cientes dessas implicações e implementar práticas para garantir a conformidade total de cada evento.


O conhecimento sobre as portarias e suas implicações pode fazer a diferença no sucesso de suas operações. Para ajudá-lo a entender melhor essas mudanças e se preparar adequadamente, preparamos o Ebook "As 6 Principais Mudanças na Legislação Aduaneira + Bônus Especial". Nele, você encontrará:

  • Análise detalhada das portarias Coana.

  • Informações sobre as multas e penalidades associadas e como evitá-las.

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