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ANTAQ define que embarcadores poderão utilizar lacres eletrônicos em Contêineres.

Atualizado: 22 de dez. de 2021

Em resposta à consulta formulada pela ABTTC e Cecafé órgão regulador defende que deve ser estimulado o uso de dispositivos que confiram maior segurança e possibilidade de controle em todos os elos da cadeia de transporte.


Em resposta a consulta formulada pela ABTTC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres) e pelo CECAFÉ (Conselho dos Exportadores de Café), a diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu pela possibilidade do uso de lacres eletrônicos em contêineres, fornecidos pelos embarcadores, em substituição aos lacres ofertados por armadores. A medida se deu durante a reunião do colegiado realizada no último dia 9.


De acordo com a diretora relatora Flávia Takafashi, a substituição dos lacres constitui “condição que adentra a livre pactuação entre as partes”. O voto da diretora acolheu sugestão do diretor-geral, Eduardo Nery, o qual propôs dispositivo segundo o qual o armador transportador não pode eximir-se da responsabilidade de assegurar a integridade e inviolabilidade, ainda que o lacre tenha sido colocado pelo embarcador.


O acórdão ainda defende que seja estimulado o uso de dispositivos que confiram maior segurança e possibilidade de controle em todos os elos da cadeia de transporte. O armador somente poderá recusar o transporte caso entenda pela inadequação da unidade de carga às condições de segurança exigidas.


Segundo o advogado Thiago Miller, que atuou no caso perante a Agência Reguladora, houve um avanço no sentido de estimular os embarcadores a procurarem os melhores e mais seguros dispositivos para a lacração dos contêineres. A partir desta decisão, a responsabilidade dos transportadores restou mais evidente, especialmente na colocação furtiva de substância ilícitas dentro das unidades de carga, cujo ônus vinha recaindo sobre os embarcadores que eram compelidos a utilizar o frágil lacre comercializado pelos agentes marítimos. A decisão da Agência trouxe luz a essa problemática, dando novos contornos que devem estimular a substituição pela tecnologia hoje disponível no mercado.


Para João Ataliba de Arruda Botelho Neto, presidente da ABTTC, esta decisão corrobora com todos os esforços promovidos pela entidade para propiciar aos Terminais REDEX e às empresas exportadoras um ambiente mais seguro para realizar suas operações e evitar a contaminação de suas cargas com ilícitos. “Com esta decisão os embarcadores/exportadores poderão buscar no mercado nacional e internacional lacres mais modernos, eficientes, seguros e com um menor custo”, concluiu o presidente da ABTTC.


Outros investimentos realizados


No início do ano, com o apoio técnico da ABTTC, foi entregue à Alfândega do Porto de Santos uma moderna ferramenta de conferência e vigilância remota, em plena utilização em quase a totalidade dos Terminais REDEX habilitados no Porto de Santos.


Os sistemas proporcionam aos servidores da Alfândega do Porto de Santos um melhor acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos Terminais REDEX, pois possibilita tanto em tempo real quanto através de imagens gravadas, acessar todas as câmeras do sistema de monitoramento por imagens de cada recinto, corroborando com os atuais sistemas de gerenciamento de riscos do órgão. O sistema permite ainda a realização de conferência remota de mercadorias com a integração de câmeras de dispositivos móveis, facilitando a interação entre o servidor que está realizando a conferência e o colaborador do Recinto.


“Foram investidos mais de R$ 2 milhões para o aprimoramento dos sistemas de monitoramento por câmeras destes Terminais REDEX e para o desenvolvimento destas ferramentas, demonstrando a seriedade na condução destas empresas e a disposição em colaborar com os esforços da Alfândega do Porto de Santos na melhoria dos controles aduaneiros”, destacou João Ataliba.


De acordo com a Alfândega do Porto de Santos as ferramentas entregues pela ABTTC superaram todas as expectativas, possibilitando um melhor acompanhamento da atividade dos Terminais REDEX, trazendo maior segurança tanto aos exportadores quanto aos próprios terminais.


Maiores Informações:


Wagner Rodrigo Cruz de Souza – Diretor Executivo

Fone: (13) 3219-7799

Cel.: (13) 99740-5480

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