A migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, em vigor desde 2021, está avançando a passos largos, e em março de 2025, importantes atualizações foram anunciadas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal (RFB) informaram sobre a conclusão da segunda etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI), com novidades para o setor portuário.
Mudanças Importantes para o Setor Portuário
A partir de 1º de abril de 2025, todas as importações realizadas pelo modal marítimo, sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária, deverão ser processadas exclusivamente através da Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa obrigatoriedade visa modernizar o processo de importação, oferecendo maior segurança e controle para os processos aduaneiros.
O cronograma de implementação da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO será divulgado em março de 2025, garantindo que todos os operadores portuários estejam preparados para as novas exigências. A medida é um avanço na desburocratização e na digitalização do comércio exterior, alinhando o Brasil com as práticas internacionais.
Facilidade para Importações via Modal Marítimo e Aéreo
Adicionalmente, a Secex e a RFB informaram que as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, que exigem anuência de entidades como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e outros órgãos, já podem ser processadas diretamente no Portal Único. Isso significa que os importadores agora têm a flexibilidade de realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI ou, alternativamente, pelo Portal Único.
Essa mudança facilita a gestão de processos para terminais portuários e empresas de logística que operam no Brasil, tornando o fluxo de mercadorias mais ágil e transparente. A digitalização e centralização dos processos no Portal Único visam otimizar os trâmites no setor portuário, reduzir custos operacionais e minimizar erros de compliance.
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